Portaria Diretoria-Geral nº 12, de 15 de janeiro de 2021

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, como fiscais do Contrato nº 23/2017, celebrado entre este Tribunal e a Empresa WILSON E ROCHA REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia especializada para instalação, manutenção preventiva e corretiva no sistema de refrigeração e de ar condicionado dos 322 (trezentos e vinte e dois) aparelhos condicionadores de ar tipo split, split-cassete, split hi-wall e split piso-teto, instalados na estrutura do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e prédios dos Cartórios Eleitorais, com fornecimento de peças mediante restituição, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência acostado ao presente Processo Administrativo.

Art. 2º Revogar os termos da Portaria da Presidência nº 493/2017 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES (0254431).

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS

DIRETORA-GERAL