Portaria Diretoria-Geral nº 126, de 20 de outubro de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº  0000182-20.2021.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 16/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa EDISON LUIZ CASAS PINTO ME, cujo objeto é: a prestação de serviço continuado de monitoramento e rastreamento veicular via SATÉLITE e GPS/GPRS, compreendendo instalação/desinstalação de módulos rastreadores em comodato, disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via Web e os respectivos serviços de configuração, capacitação, suporte técnico, manutenção e garantia de funcionamento, incluindo módulo AVL (Automatic Vehicle Location)  e módulo de dispositivos de identificação do condutor, para os veículos da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e das Zonas Eleitorais conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 21-TRE/AP.

Art. 2º  Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL