Portaria Diretoria-Geral nº 139, de 11 de novembro de 2021

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de ÉDEN MONTEIRO DA PAIXÃO, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0002384-67.2021.6.03.8000, assim discriminadas

§ 1º. O prazo para aplicação será até o dia 06 (seis) de dezembro de 2021.

§ 2º. O prazo para prestação de contas será de até 10 (dez) dias, após aplicação do recurso.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL