Portaria Diretoria-Geral nº 15, de 19 de janeiro de 2021

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, como fiscais do Contrato nº 51/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa EMC Brasil Serviços de Telecomunicações LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de Telecomunicações, objetivando o fornecimento de solução de comunicação de dados bidirecional VSAT (Very Small Aperture Terminal), em banda Ku, compreendendo Conexões IP para integração do TRE-AP aos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor nas diversas regiões do Estado do Amapá, incluindo instalação/desistalação, fornecimento dos insumos necessários, operação, manutenção e gerência, conforme disposto no Termo de Referência do Pregão nº 09/2016-TRE/AP.

Art. 2º Revogar os termos da Portaria da Presidência nº 35/2017 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES (0186283).

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS

DIRETORA-GERAL