Portaria Diretoria-Geral nº 16, de 22 de janeiro de 2021

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 2º, XII, da Portaria TRE-AP nº 184/2017 e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002667-27.2020.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Averbar nos assentamentos funcionais do servidor RINALDO SOARES DE FARIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, lotado na Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral - CEJE, o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de 1.187 dias, correspondentes a 3 anos, 03 mês e 02 dias - período de contribuição: 01.04.1986 a 30.08.1987 e 17.04.1990 a 14.02.1992, para todos os efeitos, nos termos do inciso V do art. 103 da Lei nº 8.112/1990.

 Art. 2º Publique-se e registre-se

ELINETE NUNES FREITAS

DIRETORA-GERAL