Portaria Diretoria-Geral nº 165, de 23 de dezembro de 2021

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, as servidoras abaixo relacionadas como Fiscais do Contrato nº 20/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa XP ON CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a aquisição de licença corporativa de uso do software de videoconferência Zoom Meetings Pro, para atender ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE/AP, conforme especificado no Termo de Referência constante nos autos epigrafados e Termo de Dispensa nº 17/2021, inserto nos autos do P.A. 0000947-88.2021.6.03.8000:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL