Portaria Diretoria-Geral nº 32, de 24 de março de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o disposto nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000838-84.2015.6.03.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 33/2016, celebrado entre este Tribunal e a empresa Fachinelli Comunicação Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.804.362/0001-47, tendo como objeto a prestação de serviços especializados na área de comunicação social, sob a forma de execução indireta,  com a finalidade de divulgação de atos, eventos e projetos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, compreendendo atividades de mídia impressa, vídeo difusão, radiodifusão e internet, além das mídias sociais, com produção de textos, fotografias, produção gráfica e apoio à imprensa, mediante terceirização de 01 (um) posto de trabalho de assessor de comunicação.

PALOMA ROBERTA BRAGA BARROS MONTEIRO - Titular;

DIOGO CASTRO DA COSTA - Suplente.

Art. 2ª Revogar as Portarias da Presidência nº 235/2016 e nº 53/2017.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALETIM MAIA

DIRETOR-GERAL