Portaria Diretoria-Geral nº 43, de 20 de abril de 2021

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º. Alterar o artigo 1º da PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 79/2020 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD,  que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 24/2020, que entre si celebram este Tribunal e a empresa J.B CERQUEIRA & CIA LTDA - EPP, cujo objeto é: o fornecimento de combustível (Diesel S-10, gasolina comum, óleo 2 tempos e óleo 4 tempos), visando atender à demanda dos veículos à disposição da 11ª Zona Eleitoral - Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio/AP, a contratação obedecerá ao estipulado no Contrato conforme especificações constantes do Termo de Referência e no Termo Dispensa nº 23/2020-TRE/AP, além das obrigações assistidas na proposta firmada pela contratada, conforme consta no PA 0001584-73.2020.6.03.8000.

..."

Art. 2º Publique-se e registre-se. ​

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL