Portaria Diretoria-Geral nº 52, de 30 de abril de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, fiscais do termo de inexigibilidade n° 2/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA, cujo objeto é o acesso ao serviço do sistema BANCO DE PREÇOS (licença de uso completa), para 2 Usuários + 1 senha de acesso de cortesia, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 04/05/2021, conforme especificado no PA 0000395-26.2021.6.03.8000.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL