Portaria Diretoria-Geral nº 73, de 21 de junho de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 2/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Uniodonto - Cooperativa Odontológica do Estado do Amapá, cujo objeto é: a prestação de serviços odontológicos a servidores, magistrados e dependentes, com cobertura nacional, garantido o atendimento em, pelo menos, todas as capitais do país, e abrangendo todos os itens do Rol de Procedimentos Odontológicos editados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), vigente à época do evento, com cobertura de todas as doenças do CID-10, no que se refere à saúde bucal, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 6/2021-TRE/AP, conforme especificado no PA 0000636-97.2021.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL