Portaria Diretoria-Geral nº 8, de 15 de janeiro de 2021

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, como fiscais do Contrato nº 50/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA e do Contrato nº 51/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa EMC BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (GLOBAL EAGLE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA), constantes nos Procedimentos Administrativos nºs 0001636-11.2016.6.03.8000 e 0001660-05.2017.6.03.8000, respectivamente:

Art. 2º Revogar os termos das Portarias da Presidência nºs 34/2017 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES e 35/2017 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS

DIRETORIA-GERAL