Portaria Diretoria-Geral nº 84, de 12 de agosto de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001066-49.2021.6.03.8000.

RESOLVE:
 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Termo de Compromisso nº 01/2021, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Caixa Econômica Federal, que tem por objetivo propiciar a concessão de empréstimos pessoais pelaCaixa Econômica Federal,sob condições favoráveis e mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelo servidor em folha de pagamento, a servidores ativos, inativos e pensionistas do TRE/AP.

1 - SÉRGIO NERY BARCELLOS - Titular;

2 - LEONARDO GOMES CAVALCANTE - Suplente.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL