Portaria Diretoria-Geral nº 96, de 27 de setembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001406-90.2021.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 7/2021, que entre si celebram o TRE/AP, e a Empresa TRIBUS CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é: A prestação de serviços de Reparos e Adaptações nas Instalações Pluviais e Pavimentação do Estacionamento Interno da Sede do TRE-AP e 2ª Z.E, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 17/2021-TRE/AP.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL