Portaria Diretoria-Geral nº 97, de 27 de agosto de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000781-56.2021.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 6/2021, que entre si celebram o TRE/AP, e a Empresa J. C. GHAMMACHI PROJETOS E CONSTRUÇÕES ME, cujo objeto é: os serviços de Elaboração do Projeto Executivo e Execução da Adaptação de Ambientes para Criação do Memorial da Justiça Eleitoral Amapaense, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e no Termo de Dispensa nº 10/2021-TRE/AP.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL