Portaria Diretoria-Geral nº 91, de 30 de agosto de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002540-89.2020.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Termo de compromisso nº 1/2020, celebrado entre este TRE/AP e o SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO, que tem como objeto propiciar a concessão de empréstimos pessoais pelo SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO, sob condições favoráveis e mediante a cosignação do valro das prestações mensais devidas pelo servidor em folha de pagamento, a servidores ativos, inativos e pensionistas do TRE/AP.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL