Portaria Diretoria-Geral nº 188, de 26 de agosto de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e

Considerando o Procedimento Administrativo SEI nº 0002442-36.2022.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA à servidora DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, por ter implementado as condições para aposentadoria, com fundamento nos termos do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir de 25.11.2021.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL