Portaria Diretoria-Geral nº 201, de 02 de setembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0003061-63.2022.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Termo de Dispensa nº 22/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa J. B. DE O. CARVALHO, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para realizar manutenções preventivas atrasadas e corretivas necessárias nos grupos geradores do TRE-AP.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL