Portaria Diretoria-Geral nº 224, de 15 de setembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0003174-17.2022.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 24/2022, que entre si celebram este TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ – TRE-AP, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 34.927.343/0001-18, com sede nesta capital, sito à Av. Mendonça Júnior, nº 1502, Bairro Centro, CEP 68.900-041, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor FRANCISCO VALENTIM MAIA, inscrito no CPF sob o nº xxx.651.522-xx, doravante denominado CONTRATANTE    e a CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ SPE S.A (“CSA”), inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 44.109.598/0001-27, com sede na Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 1.900, Central, Macapá/AP, CEP: 68.900-000, neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente, o senhor JOSE AILTON RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n°3.669.332 SSP/MG e CPF nº xxx.215.076-xx, pelo Diretor Administrativo-Financeiro-Comercial, senhor JOAO MARCELO FARIA DE SOUZA LIMA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG n.º M5.577.890 SSP/MG e CPF n° xxx.082.736-xx, cujo objeto é a prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pela CONTRATADA, para as unidades integrantes do CONTRATANTE:

Art. 2º  Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR GERAL