Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 230, de 26 de setembro de 2022
Revoga os incisos V, VI, VII e VIII do art. 5º da Portaria n.º 225, de 17 de setembro de 2022, que dispõe sobre a concessão, distribuição e a comprovação do pagamento do benefício alimentação, em pecúnia, aos mesários e colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições Gerais 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.
O DIRETOR - GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido nos autos do PA SEI 0003770-98.2022.6.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os incisos V, VI, VII e VIII do art. 5º da Portaria n.º 225, de 17 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 173, de 28/09/2022, p. 4-5.
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