Portaria Diretoria-Geral nº 249, de 19 de outubro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001928-20.2021.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 13/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa SOFTWAREONE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, cujo objeto é: o fornecimento de licenças de uso de software Microsoft do tipo suíte de escritório, com direito de atualização, incluindo serviços técnicos e capacitações, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2021-TRE/AP e na Ata de Registro de Preços nº 13/2021.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL