Portaria Diretoria-Geral nº 263, de 10 de novembro de 2022

O DIRETOR - GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido nos autos do PA SEI 0001620-47.2022.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o paragrafo § 2 do artigo 13 da Portaria Diretoria-Geral Nº 225/2022 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 17 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA

DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO