Portaria Diretoria-Geral nº 292, de 15 de dezembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições, considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria Presidência nº 253, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0003778-75.2022.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a redução da cota-parte dos beneficiários-titulares no custeio do plano de assistência indireta do Programa de Assistência à Saúde (PAS) deste Tribunal, até o limite da sobra orçamentária do exercício de 2022.  

Art. 2º Publique-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL