Portaria Diretoria-Geral nº 61, de 8 de abril de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002402-88.2021.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 18/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa M. DA SILVA OLIVEIRA – ME, cujo objeto é o fornecimento e entrega, de forma contínua, de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 kg, à base de troca para a sede do TRE-AP, 2ª e 10ª Zonas Eleitorais, conforme especificado no Termo de Referência constante nos autos epigrafados e Termo de Dispensa nº 15/2021.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL