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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria Geral nº 19, de 03 de fevereiro de 2023

O Diretor-Geral em exercício da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º,  XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder Suprimento de Fundos em favor de ADSON CARDOSO MONTEIRO, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art.2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo 0000256-06.2023.6.03.8000, assim discriminadas

 

ELEMENTO DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

339030

Material de Consumo

10.000,00

339039

Serviços de Terceiros – Pessoa Física

6.000,00

                      TOTAL

16.000,00

 

§

1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta ) dias a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.

§ 2º.  A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CLAUDIO HENRIQUE GUERRA XAVIER DA SILVA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 24, de 07/02/2023, p. 2.

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