Portaria Diretoria-Geral nº 210, de 20 de outubro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002161-46.2023.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, as servidoras abaixo relacionadas, Fiscais dos Contratos nº 16 e nº 17, que entre si celebram este Tribunal e as Empresas SILVANA BARBOSA MONTEIRO e  R. J. COSTA LTDA, cujo objeto é: o fornecimento contínuo de material de consumo (gêneros alimentícios).

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL