Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria Geral nº 23, de 07 de fevereiro de 2023
O Diretor-Geral em exercício da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Suprimento de Fundos em favor de FRANCISCO DAS CHAGAS SERAFIM DE SOUSA JUNIOR, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Art.2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo 0000403-32.2023.6.03.8000, assim discriminadas
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR (R$) |
339030 |
Material de Consumo |
1.500,00 |
TOTAL |
1.500,00 |
|
§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta ) dias a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.
§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.
Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CLAUDIO HENRIQUE GUERRA XAVIER DA SILVA
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 30, de 15/02/2023, p. 4.
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