Portaria Diretoria-Geral nº 238, de 12 de dezembro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002344-90.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Convênio nº 2/2023, que entre si celebram a União, por intermédio Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o Banco do Brasil S/A, que tem como objeto estabelecer normas e procedimentos visando pagamento de pessoal do TRE/AMAPÁ, mediante crédito em conta-corrente no Banco do Brasil, ou em outro Banco, se for o caso, por meio de DOC eletrônico e/ou TED- Transferência Eletrônica Disponível:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL