Portaria Diretoria-Geral nº 240, de 18 de dezembro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000345-29.2023.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 23/2023, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.985.578/0001-70, cujo objeto é a prestação de serviço de acesso à internet, incluindo circuito de comunicação de dados, instalação de equipamentos, gerenciamento e suporte proativo, pelo período de 12 (doze) meses, nos Cartórios Eleitorais vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2023-TRE/AP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL