Portaria Diretoria-Geral nº 241, de 19 de dezembro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, tendo em vista o contido no P.A. nº 0004224-44.2023.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º - Oficializar o afastamento do servidor FABRÍCIO BARROS PEREIRA, Técnico Judiciário – Área Administrativo, Atividade Especialidade, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Efetivo do TRE/AP, lotado na Segurança Institucional, no período de 04/12/2023 a 11/12/2023, em razão de casamento, nos termos do art. 97, III, “a”, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL