Portaria Diretoria Geral nº 29, de 27 de fevereiro de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002334-07.2022.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 3/2023, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo objeto é aquisição de firewall com software de análise de logs, conexão 2FA para VPN e suporte/garantia de 60 meses, consoante as especificações estabelecidas no Requerimento de Contratação, no Termo de Referência e nas propostas da Contratada, os quais integram este instrumento, independentemente de transcrição, e nas demais condições descritas neste Contrato.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

CLAUDIO HENRIQUE GUERRA XAVIER DA SILVA

DIRETOR-GERAL