Portaria Diretoria Geral nº 53, de 24 de março de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000509-91.2023.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 4/2023, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa VN & FW COMUNICAÇÃO LTDA., cujo objeto é: a prestação de serviço de publicação de matérias oriundas da Justiça Eleitoral, em especial avisos de licitação, em Jornal Diário de Grande Circulação Regional, conforme especificado no Termo de Referência, e no Termo de Dispensa de Licitação nº 3/2023.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL