Portaria Diretoria-Geral nº 171, de 11 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP n.º 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0000050-55.2024.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei n.º 14.133/2021, os servidores abaixo, Fiscais do Contrato n.º 19/2024, que celebram este Tribunal e a Empresa FASICO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 34.939.967/0001-55, cujo objetivo é a prestação de serviços terceirizados, por tempo determinado, mediante postos de trabalho de técnicos de urna e encarregados de pessoal para apoio à realização das Eleições Municipais de 2024 no Estado do Amapá, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL