Portaria Diretoria-Geral nº 196, de 31 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002526-37.2022.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67, da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 42/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa SEPROL COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a aquisição da subscrição de uma solução de automação de deploy de aplicações e segurança da informação: serviços, softwares e treinamentos.

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral nº 96/2024 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL