Portaria Diretoria-Geral nº 212, de 13 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001840-45.2022.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 38/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é: a aquisição de licenças perpétuas e serviço de suporte e atualização de versão de opcionais de software de segurança para bancos de dados Oracle (options e packs).

Art. 2º Revogar a portaria nº 277/2022, publicada em 24/11/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.