Portaria Diretoria-Geral nº 249, de 04 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas pelo IX do artigo 1º da Portaria TRE-AP n.º 184/2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI n.º 0003063-62.2024.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, os servidores relacionados no Anexo I como Fiscais do Contrato nº 26/2024, celebrado entre este Tribunal e a empresa P. J. J. DA CRUZ LTDA (CHAVEIRO & CARIMBOS), CNPJ nº 20.069.378/0001-59, cujo objeto é a prestação de serviços de chaveiro visando atender as demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Zonas Eleitorais e Postos Avançados, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no referido contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL