Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 277, de 26 de setembro de 2024
Estabelece o valor de diária ao colaborador(a) e colaborador(a) eventual, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0003952-16.2024.6.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o valor da diária para colaboradores(as) e colaboradores(as) eventuais, em deslocamentos dentro do estado do Amapá, no montante de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), sem prejuízo das deduções previstas na Resolução TSE nº 23.323/2010.
Parágrafo único. Em caso de deslocamento interestadual, deverá ser observado o disposto na Portaria TRE-AP nº 045/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.
FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 203, de 27/09/2024, p. 3.
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