Portaria Diretoria-Geral nº 29, de 06 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002298-96.2021.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 9/2021, que entre si celebram a União, por intermédio Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a empresa ADALCINEIA COSTA FERREIRA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados, incluindo circuito de comunicação de dados, instalação de equipamentos e gerenciamento, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2021-TRE/AP.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Diretoria-Geral Nº 113/2021 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 27.09.2021

Art. 3º Publique-se e registre-se.

DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA

DIRETORA-GERAL