Portaria Diretoria-Geral nº 306, de 06 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002869-62.2024.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei n.º 14.133/2021, os servidores abaixo, Fiscais do Contrato n.º 35/2024, que celebram este Tribunal e a Empresa OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 76.535.764/0001-43, cujo objetivo é a prestação de serviço visando atender às necessidades de telecomunicações do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), para fornecimento acessos ao STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) através de circuitos SIP, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), com chamadas originadas em Macapá-AP, integração à Central VOIP CISCO modelo 4321 e serviço de instalação da infraestrutura para o serviço.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL