Portaria Presidência nº 103, de 01 de julho de 2025

O Diretor-Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE nº 142, em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO

Art. 2º Publique-se e registre-se.

DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA-GERAL