Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 115, de 24 de julho de 2025
A Diretora-Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE nº 142, em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor |
Percentual |
Início dos Efeitos Financeiros |
Término dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Débora Passos da Costa |
1% |
27/06/2025 |
26/06/2029 |
0002389-50.2025.6.03.8000 |
Felipe Bentes Feio |
1% |
28/06/2025 |
27/06/2029 |
0002280-36.2025.6.03.8000 |
Juraci Inglês de Morais |
1% |
03/05/2023 |
02/05/2027 |
0002260-45.2025.6.03.8000 |
Juraci Inglês de Morais |
1% |
18/06/2025 |
17/06/2029 |
0002260-45.2025.6.03.8000 |
Juraci Inglês de Morais |
1% |
27/06/2025 |
26/06/2029 |
0002260-45.2025.6.03.8000 |
Lucas Januário da Silva |
1% |
23/06/2025 |
07/03/2029 |
0002256-08.2025.6.03.8000 |
Lucas Januário da Silva |
1% |
23/06/2025 |
25/03/2029 |
0002256-08.2025.6.03.8000 |
Lucas Januário da Silva |
1% |
04/07/2025 |
03/07/2029 |
0002256-08.2025.6.03.8000 |
Orlando de Carvalho Ribeiro Júnior |
1% |
11/06/2025 |
10/06/2029 |
0000884-24.2025.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO
| Servidor | Percentual | Natureza | Início dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
| Clean de Souza Nunes | 7,5% | Especialização | 22/07/2025 | 0002607-78.2025.6.03.8000 |
| Alan Carlos Pereira da Costa | 7,5% | Especialização | 22/07/2025 | 0002610-33.2025.6.03.8000 |
| Fagno Sebastião Taveira Fonseca | 7,5% | Especialização | 22/07/2025 | 0002608-63.2025.6.03.8000 |
| Carlos Mikael Alves | 7,5% | Especialização | 22/07/2025 | 0002609-48.2025.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA‑GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 131, de 28/07/2025, p. 1.
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