Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 132, de 22 de agosto de 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEI nº 0002742-90.2025.6.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de FRANCISCO DAS CHAGAS SERAFIM DE SOUSA JUNIOR, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0002742-90.2025.6.03.8000, assim discriminadas.
ELEMENTO DE DESPESA | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) |
339030 | Material de consumo | 3.490,00 |
TOTAL | 3.490,00 | |
§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.
§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.
Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 150, de 25/08/2025, p. 2-3.