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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 139, de 28 de agosto de 2025

A Diretora-Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE nº 142, em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Servidor Percentual Início dos Efeitos Financeiros Término dos Efeitos Financeiros Nº Processo SEI
Adson Arantes Nascimento Ramos 1% 17/06/2025 13/06/2029 0002619-92.2025.6.03.8000
Aline Zavarize Oliosi 1% 06/07/2025 09/08/2028 0000795-69.2023.6.03.8000
Carlos Mikael Alves 1% 22/07/2025 23/06/2029 0002862-36.2025.6.03.8000
Carlos Mikael Alves 1% 22/07/2025 20/07/2029 0002862-36.2025.6.03.8000
Diogo Oliveira Elias de Farias 1% 13/06/2025 12/06/2029 0002858-96.2025.6.03.8000
Fagno Sebastião Taveira Fonseca 1% 22/07/2025 23/04/2028 0002724-69.2025.6.03.8000
Fagno Sebastião Taveira Fonseca 1% 22/07/2025 27/09/2028 0002724-69.2025.6.03.8000
Fagno Sebastião Taveira Fonseca 1% 22/07/2025 30/04/2029 0002724-69.2025.6.03.8000
Francisco Das Chagas Silva Barros 1% 28/08/2025 30/05/2029 0000980-54.2016.6.03.8000
Joelton Amaral do Carmo 1% 13/06/2025 12/06/2029 0002447-53.2025.6.03.8000
Jossean Leal da Rocha 1% 22/07/2025 04/07/2029 0002673-58.2025.6.03.8000
Jossean Leal da Rocha 1% 22/07/2025 09/07/2029 0002673-58.2025.6.03.8000
Railson Amanajás Almeida 1% 17/06/2025 16/06/2029 0002630-24.2025.6.03.8000
Railson Amanajás Almeida 1% 04/07/2025 03/07/2029 0002630-24.2025.6.03.8000
Railson Amanajás Almeida 1% 29/07/2025 28/07/2029 0002630-24.2025.6.03.8000
Rosângela Coelho Régis 1% 13/06/2025 12/06/2029 0000682-18.2023.6.03.8000
Vicente Pereira de Castro 3% 20/07/2025 19/07/2029 0002633-76.2025.6.03.8000

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO

Servidor Percentual Natureza Início dos Efeitos Financeiros Nº Processo SEI
Gabriela Carvalho do Rego Amanajás 7,5% Especialização 29/07/2025 0002703-93.2025.6.03.8000
Railson Amanajás Almeida 7,5% Especialização 18/08/2025 0002946-37.2025.6.03.8000

 

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 155, de 01/09/2025, p. 2.

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