Portaria Diretoria-Geral nº 157, de 13 de setembro de 2025

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de FRANCISCO DAS CHAGAS SERAFIM DE SOUSA JUNIOR, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0003209-69.2025.6.03.8000, assim discriminadas:

§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.

§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.