Portaria Diretoria-Geral nº 162, de 24 de setembro de 2025

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEI nº0003221-83.2025.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, as servidoras e o servidor abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 14/2025, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Universidade Patativa do Assaré - UPA, cujo objeto é a prestação de serviços de agente de integração para operacionalização de programa de estágio para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em cursos de nível superior, profissional de nível médio e do ensino médio regular, obrigatório ou não, público ou particular, oficiais e reconhecidas pelo MEC, cujas áreas de conhecimento estejam diretamente relacionadas com as atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. 

Art. 2º Publique-se e registre-se.