Portaria Diretoria-Geral nº 163, de 25 de setembro de 2025

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEI nº 0003063-62.2024.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, as servidoras relacionadas abaixo como Fiscais do Contrato nº 26/2024, celebrado entre este Tribunal e a empresa P. J. J. DA CRUZ LTDA (CHAVEIRO & CARIMBOS), CNPJ nº 20.069.378/0001-59, cujo objeto é a prestação de serviços de chaveiro visando atender as demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Zonas Eleitorais e Postos Avançados.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 249/2024, de 05 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.