Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 166, de 29 de setembro de 2025
A Diretora-Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE nº 142, em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
| Servidor | Percentual | Início dos Efeitos Financeiros | Término dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
| Anderson Martins Mirabile | 1% | 26/08/2025 | 25/08/2029 | 0003050-29.2025.6.03.8000 |
| Anderson Martins Mirabile | 1% | 24/09/2025 | 23/09/2029 | 0003050-29.2025.6.03.8000 |
| Carlos Mikael Alves | 1% | 04/09/2025 | 03/09/2029 | 0003157-73.2025.6.03.8000 |
| Clean de Souza Nunes | 1% | 22/07/2025 | 16/07/2029 | 0002902-18.2025.6.03.8000 |
| Clean de Souza Nunes | 1% | 05/08/2025 | 04/08/2029 | 0002902-18.2025.6.03.8000 |
| Clean de Souza Nunes | 1% | 15/08/2025 | 14/08/2029 | 0002902-18.2025.6.03.8000 |
| Jossean Leal da Rocha | 1% | 04/09/2025 | 03/09/2029 | 0003143-89.2025.6.03.8000 |
| Rubenilson Guimarães Gomes | 1% | 01/10/2025 | 10/06/2029 | 0002892-71.2025.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA‑GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 176, de 30/09/2025, p. 7.
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