Portaria Diretoria-Geral nº 187, de 22 de outubro de 2025

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEI nº 0003063-62.2024.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, os servidores relacionadas abaixo como Fiscais do Contrato nº 12/2025, celebrado entre este Tribunal, a Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, CNPJ n° 34.868.257/0001-81 e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre - FUNDAPE, CNPJ/MF nº 02.646.829/0001-91, cujo objeto é a contratação da UNIFAP e da FUNDAPE, com a finalidade de executar e apoiar, respectivamente, as atividades do Projeto nº 42/2025-SIPAC Extensão – Prestação de Serviço intitulado “Laboratório de Residência em Tecnologia da Informação no TRE/AP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.