Portaria Diretoria-Geral nº 206, de 12 de novembro de 2025

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria Diretoria - Geral nº 164/2025, de 29/09/2025, publicada no DJE nº 176, de 30/09/2025.

Art. 2º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de NATHALIA UCHÔA DOS SANTOS, servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 3º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais) , destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0003255-58.2025.6.03.8000, assim discriminadas.

§ 1º. O prazo para aplicação será até o dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2025.

§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

Art. 4º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA

DIRETORA-GERAL