Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 214, de 28 de novembro de 2025
A Diretora-Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE nº 142, em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
| Servidor | Percentual | Início dos Efeitos Financeiros | Término dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
| Edvar Felismino Tavares Junior | 1% | 12/11/2025 | 11/11/2029 | 0000718-60.2023.6.03.8000 |
| Edvar Felismino Tavares Junior | 1% | 26/11/2025 | 25/11/2029 | 0000718-60.2023.6.03.8000 |
| Helton de Albuquerque Andrade | 1% | 10/11/2025 | 04/11/2029 | 0002675-62.2024.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO
| Servidor | Percentual | Natureza | Início dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
| Jossean Leal da Rocha | 7,5% | Especialização | 06/11/2025 | 0003847-05.2025.6.03.8000 |
| Julio Raphael Pio dos Santos | 7,5% | Especialização | 24/11/2025 | 0003995-16.2025.6.03.8000 |
| Luciane da Silva e Silva | 7,5% | Especialização | 24/11/2025 | 0003994-31.2025.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA‑GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 217, de 01/12/2025, p. 4.
Ouvidoria
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