Portaria Diretoria-Geral nº 77, de 12 de maio de 2025

A Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Edital de Seleção Suplementar nº 03/2024 do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Estratégia – PPGE/UFRRJ,

Dispõe sobre a liberação parcial de servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Gestão e Estratégia – PPGE/UFRRJ.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a liberação parcial dos servidores deste Tribunal, regularmente matriculados no curso de Mestrado Profissional em Gestão e Estratégia – PPGE/UFRRJ, durante os módulos presenciais das disciplinas, bem como, quando necessário, para a realização de atividades de pesquisa relacionadas ao curso.

Art. 2º A liberação parcial será concedida ao longo dos 24 (vinte e quatro) meses de duração do curso, observando as seguintes condições:

I – A liberação durante os módulos presenciais se dará de acordo com o calendário acadêmico aprovado e divulgado pela coordenação do curso;

II - Os interessados deverão apresentar, ao final de cada mês, declaração de presença nos módulos presenciais;

II – A liberação para atividades de pesquisa deverá estar vinculada a um plano de trabalho, elaborado pelo servidor e devidamente acompanhado pela chefia imediata, nos termos do edital;

III – A efetivação da liberação está condicionada à apresentação da Carta de Interesse e Parceiros do Conhecimento (conforme Anexo I do edital), assinada pelas autoridades competentes do TRE-AP.

Art. 3º Compete à chefia imediata acompanhar a execução do plano de trabalho e o cumprimento das atividades acadêmicas previstas, bem como adotar as providências necessárias para viabilizar o cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA

DIRETORA-GERAL